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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 147 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 147
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/09/2021
Data da divulgação do extrato: 28/09/2021
Valor estimado: R$ 8.150,00 (oito mil, cento e cinquenta)
Informações do objeto
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRUGICO DE HISTEROSCOPIA
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhor Prefeito, Solicito de Vossa Excelência autorização para processo de despensa e pagamento de procedimento cirúrgico de histeroscopia, é um exame ginecológico que permite identificar eventuais alterações existentes dentro do útero. Neste exame um tubo chamado histeroscópio com aproximadamente 10 milímetros de diâmetro é inserido através da vagina no colo do útero, como mostra a imagem. Este tubo contém uma fibra óptica que transmite luz, permitindo a visualização da cavidade do útero. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados a usuária Barbara Helena Santos Xavier Barros no momento está precisando deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar desse procedimento cirúrgico, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado.
Fundamentação legal
Art. 24,IV, da lei Federal nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONICA NOBREGA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 22.076.448/0001-21 VENCEDOR 8.150,00
Andamento
Arquivos disponíveis
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