Prefeitura Municipal de Bodó

DISPENSA: 143 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 143

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/10/2020

Data da divulgação do extrato: 30/10/2020

Valor estimado: R$ 3.700,00 (três mil, setecentos)

Informações do objeto

REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE FACECTOMIA COM LENTE INTRA OCULAR OD

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Senhor Prefeito, Neste último dia 27/08/2020 foi realizado visita domiciliar a usuária Maria José de Araújo Veras, que reside na Sitio Cafuca, Zona Rural neste Município; a mesma é escrito no RG: 8488321 e portadora do CPF:480.718.544-68. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir a REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE FACECTOMIA COM LENTE INTRA OCULAR OD, no valor de 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Diante visita realizada, foi identificado que a usuária não tem condições de custear o procedimento. A mesmo reside com seu esposo, o Sr. Bruno Martins Veras. A renda da família não tem renda fixa, são autônomos. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados a usuária Maria José de Araújo Veras no momento está precisando deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar desse procedimento cirúrgico, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado.

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
OFTALMOCLINICA NATAL LTDA	24.194.722/0001-92	VENCEDOR	3.700,00

Andamento

DATA: 30/10/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/10/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Dispensas e inexigibilidade.

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