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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 181 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 181
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/09/2022
Data da divulgação do extrato: 16/09/2022
Valor estimado: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETAS DE RESÍDUOS HOSPITALARES DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNÍCIPIO DE BODÓ/RN.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) o lixo hospitalar representa um elevado risco à saúde, sendo que o lixo infeccioso constitui entre 15 a 25% do lixo produzido dentro dos Serviços de Saúde o qual cabe uma destinação correta para a não infecção das pessoas que o manuseiam como para a preservação ambiental. Conforme legislação do Ministério da Saúde e a Resolução CONAMA nº 358/2005, para minimizar riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho e proteger a saúde do trabalhador e da população em geral, esse tipo de resíduo deve ser descartado através de coleta seletiva realizada por profissionais capacitados para dar a destinação adequada ao material. Vale ressaltar que o acúmulo de Lixo Hospitalar é de extrema periculosidade, pois pode gerar a proliferação de doenças, com isso, colocar em risco a saúde pública. Por este motivo, justificamos a necessidade de uma coleta correta para manter os serviços públicos em níveis aceitáveis ao funcionamento dos trabalhos, para o cumprimento de sua finalidade com eficiência, continuidade e economia.
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA 09.234.399/0001-40 VENCEDOR 2.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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