Prefeitura Municipal de Bodó

DISPENSA: 179 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 179

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/11/2021

Data da divulgação do extrato: 09/11/2021

Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM FATURA DE UMERO.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Senhor Prefeito, Neste último dia 08/11/2021 foi realizado visita domiciliar a Srª Franklayne Farias de Andrade, que reside a Rua Central nº 148, Zona Urbana neste Município; a mesma é escrita no RG: 002.300.220 e portadora do CPF: 051.694.134-83. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir um procedimento cirúrgico de FRATURA DE UMERO, pois no momento a mesma não tem condições de custear. A Srª. Franklayne reside com o esposo, o Sr. Wenderson Richarles Alves de Souza e os filhos Nataly Emanuelly Andrade de Medeiros 18 anos, Caio Eduardo Andrade de Medeiros 16 anos, Miguel Otavio Andrade de Souza 10 anos e Melissa Marfran Andrade de Souza 8 anos. E no momento nenhum deles são empregados. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e à famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados e relatados a Srª. Franklayne Farias de Andrade está precisando nesse momento deste benefício com máximo de urgência possível, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que a mesma possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado. Atenciosamente.

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GEO SALUTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA	30.329.805/0001-44	VENCEDOR	4.500,00
PRONTOCLÍNICA DR. PAULO GURGEL	09.417.742/0001-91	VENCEDOR	5.500,00

Andamento

DATA: 09/11/2021 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 09/11/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?