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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 45 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 45
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/04/2026
Data da divulgação do extrato: 13/04/2026
Data da ratificação: 10/04/2026
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
Contratação da empresa LUCAS BOQUINHA LTDA, para apresentação de show Artístico de “LUCAS BOQUINHA” durante o Evento BODÓ FOLIA 2026, que será realizado no período de 24 a 26 de abril do ano corrente
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A contratação é imprescindível por diversos motivos. Em primeiro lugar, pela exclusividade de representação, que impede a intermediação de terceiros e assegura a autenticidade da contratação do artista. Além disso, a presença de LUCAS BOQUINHA contribui significativamente para o fortalecimento da cultura local, valorizando artistas regionais e reforçando a identidade cultural do povo bodoense. A atração também possui papel importante na dinamização da economia local, uma vez que eventos dessa natureza estimulam o turismo, aumentam a movimentação comercial e geram oportunidades para empreendedores e trabalhadores informais. A contratação da referida apresentação artística é imprescindível, pois contribui diretamente para o fortalecimento da cultura local e regional, fomenta o turismo e a economia do município, impulsionando o comércio e a geração de renda durante o período festivo, além de proporcionar lazer e integração social à população; destaca-se ainda que a escolha de LUCAS BOQUINHA atende ao perfil do público-alvo do evento, garantindo maior atratividade e sucesso da programação, o que justifica o investimento público como meio de promoção cultural e desenvolvimento socioeconômico do município. Por fim, a escolha do artista está em consonância com o interesse público e os objetivos culturais do município, pois o Bodó Folia é um evento tradicional, de grande simbolismo para a comunidade, e sua realização com atrações de qualidade garante o sucesso e a satisfação da população. Assim, a contratação da empresa LUCAS BOQUINHA LTDA, para apresentação da atração artistica LUCAS BOQUINHA, revela-se medida necessária e plenamente justificada para o cumprimento da programação cultural do Bodó Folia, contribuindo para a valorização das tradições e o fortalecimento da identidade cultural do Município de Bodó/RN. Nesse contexto, a contratação direta da empresa LUCAS BOQUINHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.102.128/0001-02, representante exclusiva de “LUCAS BOQUINHA”, mostra-se devidamente justificada pela consagração e reconhecimento do artista, cuja presença garante maior atratividade e alcance ao evento. Assegurando à população um espetáculo de qualidade e representatividade condizente com a importância da festividade.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUCAS BOQUINHA LTDA 45.102.128/0001-02 VENCEDOR 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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