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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 58 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 58
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/06/2026
Data da divulgação do extrato: 03/06/2026
Data da ratificação: 01/06/2026
Valor estimado: R$ 11.999,00 (onze mil, novecentos e noventa e nove)
Informações do objeto
Prestação de serviços de pintura predial, compreendendo preparação de superfícies, aplicação de massa corrida, lixamento, correções, pintura de paredes, portas, janelas e demais estruturas internas e externas do CREAS, visando a manutenção, conservação e melhoria das instalações do órgão.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A contratação de serviços de pintura predial para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS faz-se necessária em razão do desgaste apresentado nas áreas internas e externas da unidade, ocasionado pela ação do tempo, umidade e utilização contínua do espaço público. A manutenção preventiva e corretiva das instalações é indispensável para garantir a conservação do patrimônio público, bem como assegurar condições adequadas de funcionamento, higiene, segurança e conforto aos servidores, colaboradores e usuários atendidos pela unidade.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
59.706.702 RAINILSON MEDEIROS SIMOES DA SILVA 59.706.702/0001-38 VENCEDOR 11.999,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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