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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 71 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 71
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/06/2025
Data da divulgação do extrato: 11/06/2025
Valor estimado: R$ 206.300,00 (duzentos e seis mil, trezentos)
Informações do objeto
Aquisição de projeto pedagógico composto por materiais educativos, lúdicos e de apoio psicopedagógico, destinados à estruturação de espaços de aprendizagem da Prefeitura Municipal de Bodó/RN
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A aquisição dos projetos pedagógicos Brinquedoteca e Estimulando justifica-se pela necessidade de fortalecer o processo de ensino-aprendizagem na Educação Infantil da rede municipal de ensino, promovendo ambientes educativos mais atrativos, inclusivos e eficazes. A implementação desses projetos contribui para o desenvolvimento integral das crianças, atendendo aos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que destaca a importância das experiências lúdicas como eixo estruturante das práticas pedagógicas na primeira infância. Os materiais que compõem os projetos favorecem a estimulação cognitiva, motora, sensorial e emocional, além de promoverem a socialização e o respeito à diversidade. A iniciativa também representa um investimento na valorização da educação pública, ao fornecer suporte adequado para os professores e qualificar os espaços escolares com recursos que estimulam a aprendizagem significativa. Dessa forma, espera-se elevar os índices de qualidade da educação ofertada pelo município, reduzir desigualdades de acesso a materiais pedagógicos e assegurar o direito ao brincar como parte fundamental do desenvolvimento infantil.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAE Editora E Distribuidora De Livros LTDA 01.146.871/0001-80 VENCEDOR 206.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
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