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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 797 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 797
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/04/2024
Data da divulgação do extrato: 07/06/2024
Data da ratificação: 15/04/2024
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 22.668,00 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BODÓ/RN.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhor Prefeito, Solicito a contratatação de empresas especializada na prestação de serviço de coleta e destinação final dos resíduos hospitalares, uma vez que o resíduo hospitalar consiste nos rejeitos, líquidos ou sólidos, provenientes de locais de saúde, tais como unidades e postos de saúde e laboratórios. Ou seja, todos os locais que, de alguma forma, atuam direta ou indiretamente com a saúde populacional precisam efetuar um descarte específico dos materiais excedentes, de acordo com normas técnicas vigentes. Nesses ambientes, a contaminação por materiais químicos e biológicos torna-se um problema a ser solucionado, o manejo e o descarte incorretos submetem os trabalhadores do local, os coletores e a sociedade como um todo a agentes patológicos. Nessa perspectiva, a coleta de resíduo hospitalar deve ser periódica e obrigatória, a fim de evitar a proliferação de micro-organismos nocivos, preservando-se a vida humana e a natureza. Igualmente, a destinação correta de lixo hospitalar é fundamental, uma vez que não se pode descartá-lo sem o devido tratamento.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ECOLIMP SOLUCOES E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA 45.299.125/0001-00 VENCEDOR 22.668,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
4_TR_LIXO HOSPITALAR PDF 1KB
5_EDITAL_LIXO HOSPITALAR PDF 1KB

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