Prefeitura Municipal de Bodó

INEXIGIBILIDADE: 94 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 94

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/10/2025

Data da divulgação do extrato: 08/10/2025

Data da ratificação: 08/10/2025

Valor estimado: R$ 11.800,00 (onze mil, oitocentos)

Informações do objeto

Trata-se da necessidade de execução de serviços diversos de reparo e manutenção nas instalações da antiga Escola da Comunidade Quilombola Sítio Cabeço dos Ferreiras com o objetivo de promover a recuperação da estrutura física, funcionalidade e adequações necessárias para garantir o funcionamento, segurança e acessibilidade do espaço.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Considerando as atuais condições estruturais da antiga Escola da Comunidade, identificou-se a necessidade urgente de execução de diversos serviços de reparo e manutenção, a fim de garantir a preservação do patrimônio público e a segurança das pessoas que transitam ou utilizam o espaço. Durante vistoria técnica realizada no local, foram constatados danos nas paredes decorrentes de infiltrações, deterioração das calçadas, comprometimento de portas e portões, além de desgaste generalizado nas superfícies externas. Tais problemas colocam em risco a integridade física da edificação e prejudicam sua funcionalidade, além de contribuírem para a rápida degradação do imóvel. Dessa forma, torna-se imprescindível a realização de serviços como: reparo e pintura das paredes afetadas por infiltração, recuperação das calçadas danificadas, substituição de portas comprometidas, além da pintura de portões e demais intervenções que assegurem a conservação, segurança e uso adequado do espaço. A medida visa ainda preservar o valor histórico e comunitário do prédio, prevenindo o avanço de danos estruturais mais graves que possam demandar intervenções de maior custo no futuro.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV (PNCP)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
62.337.442 ALCIMAR FERREIRA DOS SANTOS	62.337.442/0001-85	VENCEDOR	11.800,00

Andamento

DATA: 08/10/2025 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 08/10/2025 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Dispensas e inexigibilidade.

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