Prefeitura Municipal de Bodó

DISPENSA: 793 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 793

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/04/2024

Data da divulgação do extrato: 07/05/2024

Data da ratificação: 23/04/2024

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

Prestação de serviço de assessoria nos sistemas de regulação de média e alta complexibilidade.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Sr. Prefeito, A Secretaria Municipal de Saúde de Bodó/RN, com o objetivo de melhorar os serviços de saúde para acesso aos usuários(as) do SUS, nas áreas de média e alta complexidade, utilizando-se das mais variadas ferramentas disponíveis para regulação de pacientes que necessitam de tratamento especializado, seja através dos consórcios intermunicipais na área da saúde ou pelo Sistema Único de Saúde SUS, este como busca de resolução principal dos problemas de saúde da população deste município. No intuito da necessidade de apoio técnico em regulação ambulatorial ao Núcleo Municipal de Regulação da SMS Bodó e Unidades de Saúde Municipal, com ações específicas de organização, assessoria e consultoria, além de capacitação na área de regulação ambulatorial, busca-se aumentar a resolutividade das situações (encaminhamentos) que cotidianamente chegam a sede da Secretaria Municipal de Saúde, fomentando a universalidade, equidade e integralidade, princípios básicos para boa condução das ações e serviços de saúde na implementação da política de regulação do SUS.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUIZ FERNANDO DE MELO LIMA	54.740.912/0001-29	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 15/04/2024 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 15/04/2024 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Dispensas e inexigibilidade.

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