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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 121 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 121
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/12/2025
Data da divulgação do extrato: 08/12/2025
Data da ratificação: 08/12/2025
Valor estimado: R$ 8.985,00 (oito mil, novecentos e oitenta e cinco)
Informações do objeto
Contratação de mão de obra especializada para execução de serviços gerais de manutenção predial, incluindo demolição e refazimento de reboco, retelhamento de cobertura, conserto de gesso, reparos na instalação hidráulica, troca de fechaduras, substituição de 10 lâmpadas, impermeabilização de paredes e retoque de pintura interna e externa, com fornecimento de materiais pela Administração Pública e observância das normas técnicas e de segurança aplicáveis. Local de Execução: Polícia Militar - Prédio Antigo
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a conservação, segurança e funcionalidade do prédio público, diante do desgaste natural de suas estruturas, da existência de infiltrações, falhas no reboco, cobertura, instalações hidráulicas, iluminação e demais elementos construtivos. A execução dos serviços é indispensável para prevenir danos maiores, assegurar condições adequadas de uso, preservar o patrimônio público e proporcionar ambiente seguro e apropriado aos servidores e usuários. A contratação restrita à mão de obra, com fornecimento de materiais pela Administração, assegura economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EULLEN VALDIR SANTOS DE MATOS 70209917423 33.545.947/0001-37 VENCEDOR 8.985,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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