Prefeitura Municipal de Bodó

INEXIGIBILIDADE: 133 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 133

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/12/2025

Data da divulgação do extrato: 05/12/2025

Data da ratificação: 05/12/2025

Valor estimado: R$ 9.800,00 (nove mil, oitocentos)

Informações do objeto

Contratação de pedreiro, pessoa física ou jurídica, por meio da plataforma Contrata +Brasil, para a execução de serviços de manutenção, reparos e pequenas intervenções de natureza civil em prédio público localizado na zona urbana do Município, visando à preservação, segurança e adequado funcionamento das instalações, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, a conservação e a adequada manutenção das instalações do prédio público localizado na zona urbana do Município, o qual demanda a execução de serviços de pedreiro para correção de desgastes naturais, reparos estruturais simples e pequenas intervenções de natureza civil. A ausência desses serviços pode comprometer a segurança dos usuários, servidores e da população atendida, além de prejudicar o pleno funcionamento das atividades administrativas desenvolvidas no local. Dessa forma, torna-se imprescindível a contratação de profissional habilitado, capaz de executar os serviços com eficiência, qualidade e observância das normas técnicas aplicáveis. A contratação de pedreiro, pessoa física ou jurídica, mostra-se a solução mais adequada e vantajosa para a Administração Pública, considerando a natureza dos serviços, a demanda pontual e a necessidade de pronta execução, atendendo aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021. Além disso, a utilização da plataforma Contrata +Brasil confere maior transparência, competitividade e ampla publicidade ao processo de contratação, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV (PNCP)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
62.322.848 GILVANIO GABRIEL DE MEDEIROS SILVA	62.322.848/0001-94	VENCEDOR	9.800,00

Andamento

DATA: 05/12/2025 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 05/12/2025 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Dispensas e inexigibilidade.

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