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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 122 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 122
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/11/2025
Data da divulgação do extrato: 19/11/2025
Data da ratificação: 19/11/2025
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
Contratação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN para o fornecimento de água encanada
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Considerando a necessidade essencial do abastecimento contínuo de água para o funcionamento adequado das repartições públicas, torna-se imprescindível a formalização da demanda para a contratação deste serviço. Nesse sentido faz -se jus realizar o procedimento pertinente para regularizar o pagamento desta despesa durante o próximo exercício.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN 08.334.385/0001-35 VENCEDOR 120.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
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