Número do processo: 100

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/07/2023

Data da divulgação do extrato: 13/07/2023

Valor estimado: R$ 2.200,00 (dois mil, duzentos)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICA.

Senhor Prefeito, O Sr. Francisco de Assis da Silva é um cidadão residente na Rua Sérvulo Pereira, n°122, Centro do Município de Bodó. Ele é portador do CPF 221.434.674-00 e RO 322.736. No momento, ele encontra-se com a renda de R$1.320,00 advindos de sua aposentadoria. O Sr. Francisco necessita realizar exames de Imuno-histoquímica (IHQ) para Linfoma e Hematologia no valor de R$900,00; IHQ para a mama que é R$600,00; e IHQ para os demais tipos de materiais que são no valor de R$700,00. O total dos exames é R$2.200,00. O exame Imuno-histoquímica é um exame complementar à biópsia feito a partir de reações químicas entre proteínas das células e anticorpos preparados e marcados com proteínas conhecidas. Com ele, é possível definir de forma precisa o nome e as características do tumor que acomete o paciente, como também a gravidade da lesão ou excluir a hipótese de tumor. Esse exame é essencial para definição do melhor tipo de tratamento. Dessa forma, o paciente Sr. Francisco de Assis da Silva enquadra-se dentro dos critérios de atendimento conforme Art. 196 da Constituição Federal de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Diante dos fatos mencionados e do relatório social favorável à concessão do referido benefício, solicita-se a abertura de processo para prestação dos serviços necessários. Segue em anexo os documentos comprobatórios. Atenciosamente,

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93