Número do processo:
98
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/04/2022
Data da divulgação do
extrato:
29/04/2022
Data da
ratificação:
26/05/2022
Valor estimado: R$
41.000,00 (quarenta e um mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE COSTUREIRO INDUSTRIAL DO VESTUÁRIO EM MALHA E CORTADOR DE PRODUTOS DO VESTUÁRIO.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Sabemos que a Constituição Federal de 1988, prevê no seu art. 227 que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Como forma de garantir a profissionalização de adolescente e jovem, surgiu recentemente, a proposta do SENAI, para prestação de serviços na realização de cursos profissionalizantes de costureiro industrial do vestuário em malha e cortador de produtos do vestuário. A realização dos referidos cursos, trará muitos benefícios para os adolescentes e jovens, tendo em vista que será uma grande oportunidade aqueles que são beneficiários das Políticas Públicas de Assistência Social do município para inserção/qualificação no mercado de trabalho. Por oportuno, segue em anexo proposta de trabalho apresentada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional do Rio Grande do Norte SENAI-DR/RN, para ministrar os cursos. Por fim, solicitamos autorização para abertura do presente processo, e prosseguimento com a referida contratação.
Atenciosamente.
Fundamentação legal
Art. 24, Inciso XIII da Lei N° 8.666/93