Número do processo: 129

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/10/2020

Data da divulgação do extrato: 02/10/2020

Valor estimado: R$ 412,00 (quatrocentos e doze)

REALIZAÇÃO DE EXAME ESPECIFICOS, IMUNOGLOBULINA E – IGE -ESPECIFICO (F76) – ALIMENTOS A – LACTTOALBUMINA, IGE ESPECIFICO (F78) ALIMENTOS – CASEINA, TESTE MOLECULAR DE TOLERANCIA A LACTOSE – GENE MCM6.

Senhor Prefeito, Neste último dia 01/10/2020 foi realizado visita domiciliar a usuária Maria Izadora Galvão de Medeiros, que reside na Rua Joel Assunção, Zona Urbana neste Município; a mesma é escrito no Registro do Nascimento: 1310860155 2019 1 00001 125 0000125 e portadora do CPF: 164.179.144-61. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir a REALIZAÇÃO DE EXAMES IMUNOGLOBULINA E – IGE -ESPECIFICO (F76) – ALIMENTOS A – LACTTOALBUMINA, IGE ESPECIFICO (F78) ALIMENTOS – CASEINA, TESTE MOLECULAR DE TOLERANCIA A LACTOSE – GENE MCM6, somando o valor de 412,00 (quatrocentos e doze reais). Diante visita realizada, foi identificado que a usuária não tem condições de custear o procedimento. A mesma usuária é menor, tem 1 ano e 9 meses, e sua responsável é sua mãe a Sr. Jaciane crista Galvão. A renda da família é de 166,00 (cento e sessenta e seis reais). Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados a usuária Maria Izadora Galvão de Medeiros no momento está precisando deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar desses procedimentos desse exame, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado.

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93