Número do processo:
112
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/05/2022
Data da divulgação do
extrato:
25/05/2022
Valor estimado: R$
150,00 (cento e cinquenta)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTA COM OFTALMOLOGISTA.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhor Prefeito,
Neste último dia 27/04/2022 foi realizado visita domiciliar ao senhor José Adelino da Silva, que reside a Rua Maria Adelina nº 254, neste Município; o mesmo é escrito no RG: 001.172.934 e portadora do CPF: 968.940.674-49.
O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir uma Consulta com Oftalmologista, pois no momento a família do mesmo não tem condições de custear.
Segundo o estatuto do idoso: Art. 3°. É obrigatório da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito a vida, a saúde, a alimentação, a educação, a cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, a cidadania, a liberdade, a dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária.
O Sr José Adelino da Silva reside com a esposa a Senhora Luiza Maria da Conceição, ambos são aposentados por serem idoso, porém devido as necessidades corriqueiras, principalmente com medicação para o mesmo, nesse momento não tem condições de custear essa consulta.
Vale ressaltar que o paciente também em outros momentos já custeou consultas, tendo em vista sua necessidade, porém nos documentos apresentados a essa secretaria não foram claros com o procedimento para o qual irá realizar os familiares também souberam passar a informação contundente, sendo assim estamos reencaminhando para uma nova consulta para ver o qual procedimento será mais adequado para o mesmo, nesse caso estamos encaminhando o paciente para a consulta particular tendo em vista que o prestador conveniado para esse município, não realiza o procedimento prescrito.
De acordo com os fatos coletados e relatados esse paciente está precisando nesse momento desta Consulta com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar, pois se trata de uma situação de urgência, para que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida.
Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado.
Atenciosamente.
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
