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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 94 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 94
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/04/2022
Data da divulgação do extrato: 20/04/2022
Valor estimado: R$ 300,00 (trezentos)
Informações do objeto
TAXA DE ANUIDADE - COEGEMAS/RN
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhor Prefeito, O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social-COEGEMAS/RN é uma entidade civil, direito privado, sem fins econômicos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Natal/RN, regendo-se pelo presente estatuto em anexo e normas complementares. Afim de que possa ser Referência e Excelência nesta nova Gestão, informo o interesse em Participar como membro filiado desse colegiado – COEGEMAS. Solicito de Vossa Excelência autorização para proceder com processo de Inexigibilidade de Licitação, conforme justificativa em anexo, para realização de processo de despesa no valor de 300,00 (trezentos reais) no intuito de custear a anuidade para participar como membro filiado do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do estado do Rio Grande do Norte, o que colaborará com aprimoramento dos serviços ofertados por esta Gestão.
Fundamentação legal
Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COLEGIADO EST. DE GEST. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.713.120/0001-48 VENCEDOR 300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos

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