Número do processo: 116

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/08/2021

Data da divulgação do extrato: 02/08/2021

Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)

REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE RM CARDIACA SIMPLES

Senhor Prefeito, neste último dia 26/07/2021 foi realizado visita domiciliar a usuária Maria de Fátima Araújo, que reside na Rua Padre Sinval Laurentino, n°70, Volta da Serra II Assentamento Serrano, Zona Rural neste Município; a mesma é escrita no RG: 852.991 e portadora do CPF: 512.625.684-04. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir uma RM CARDIACA SIMPLES, pois no momento a mesma não tem condições de custear, somando o valor de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). A Sr.ª Maria de Fátima reside com o esposo, o Sr. Raimundo Luiz de Araújo, 68 anos. A renda da família se resume a dois salários mínimos, dinheiro esse que é para todas as despesas da casa e principalmente medicamentos para a mesma e outras despesas corridas. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados a usuária Maria de Fatima Araújo no momento está precisando deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar desse procedimento cirúrgico, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado. Atenciosamente.

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93