Número do processo: 136

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/10/2020

Data da divulgação do extrato: 06/10/2020

Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)

REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE CATARATA – INDICAÇÃO LENTE ASFÉRICA ESPECIAL

Senhor Prefeito, Neste último dia 05/10/2020 foi realizado visita domiciliar a usuária Raimunda Luiz de Macêdo, que reside na Sitio Paraíso, Zona Rural neste Município; a mesma é escrito no RG: 2.045.352 e portadora do CPF:047.953.324-52. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir a REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE CATARATA – INDICAÇÃO LENTE ASFÉRICA ESPECIAL, no valor de 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Diante visita realizada, foi identificado que a usuária não tem condições de custear o procedimento. A mesmo tem 51 anos, a única renda é o Bolsa Família que a mesma quem recebe, no valor de 186,00 (cento e oitenta e seis reais), moram duas pessoas na casa, a usuária Sra. Raimunda Luiz de Macêdo e seu esposo. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados a usuária Raimunda Luiz de Macêdo no momento está precisando deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar desse procedimento cirúrgico, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, para que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado.

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93