Número do processo: 177

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/09/2022

Data da divulgação do extrato: 21/09/2022

Data da ratificação: 21/09/2022

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Contratação de empresa especializada para realização de cirurgia para reparo aberto de lesão do manguito rotador do Sr. José Maria de Carvalho, residente no Município de Bodó/RN

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Venho através do presente, solicitar abertura de processo para custear as despesas com a realização da cirurgia para reparo aberto de lesão do manguito rotador do Sr. José Maria de Carvalho. Por oportuno, se faz indispensável registrar que a renda do Sr. José Maria de Carvalho, é de apenas um salário mínimo, que advém do vínculo com o nosso Município, na função de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, sendo esta a única renda que dispõe para pagamento de alimentação, água, luz e outras despesas, conforme consta no Relatório Social em anexo. Ocorre que, o Sr. José Maria de Carvalho, sofreu uma queda, que ocasionou uma fratura no ombro direito, e está precisando realizar o procedimento cirúrgico supracitado, e o mesmo não tem condições de custear, nem tampouco a sua família tem condição de custear, conforme consta no Relatório Social em anexo. Destaque-se, que o Sr. José Maria de Carvalho, está impossibilitado de desempenhar as suas atividades rotineiras, e não tem condições de aguardar a realização do procedimento pelo SUS, sob pena de causar mais prejuízos, segue em anexo os diversos exames realizados. Devido à urgência, assim dificultando em tempo hábil o acesso a outras avaliações clínicas, por conta da grande espera por vaga agendada, mesmo em instituição pública e privada, justificamos a impossibilidade de realização de pesquisa mercadológica com outras clínicas, sob pena de por em risco a saúde do Sr. José Maria de Carvalho. Importante ressaltar, que o paciente corre grave risco de ficar com uma deficiência no ombro, caso não realize o procedimento e que o tempo corre contra o mesmo. Destacando-se que o procedimento recomendado, somente se realiza em hospitais e ou clínicas especializadas, que para emissão das cotações exigidas para contratação direta, precisam examinar o paciente. O que inviabiliza a possibilidade de competição. Ora, não bastasse a dificuldade de acesso ao procedimento que se visa contratar, a gravidade do caso do paciente, o impede de realizar este deslocamento para consulta e avaliação para emissão de cotações em pelo menos 03 (três clínicas). Sendo que a insistência na apresentação de várias cotações, considerando o exposto acima, consiste em entrave burocrático cruel e desumano que não pode servir para se sobrepor à saúde e vida de nenhum cidadão. Desse modo, encaminhamos os autos a Gabinete do Prefeito, para solicitar a abertura do procedimento adequado, para contratação de empresa especializada para realização de cirurgia para reparo aberto de lesão do manguito rotador, residente no Município de Bodó/RN, conforme documentação que segue em anexo. Atenciosamente.

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93