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Lista de licitações.

DISPENSA: 168 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 168
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/10/2021
Data da divulgação do extrato: 27/10/2021
Valor estimado: R$ 1.000,00 (um mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO EXAME DE INJEÇÃO INTRAVÍTREA DE AVASTIM
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhor Prefeito, Neste ultimo dia 20/10/2021 foi realizado visita domiciliar a Sra. Francisca Nelma de Mato Souza Medeiros, que reside na Fazenda Paraiso, Zona Rural neste Município; a mesma é escrita no RG: 1.779.245 e portadora do CPF: 049.308.264-62. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir um procedimento a base de INJEÇÃO INTRAVITREA de AVSTIM, pois no momento a mesma não tem condições de custear. A Sra. Francisca Nelma reside com o filho Marcos Antônio Matos de Medeiros, a renda da família se resume apenas do Programa Bolsa Família, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais). Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e à famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados e relatados a Sra. Francisco Nelma de Mato Souza Medeiros está precisando nesse momento deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar esse exame, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, pra que a mesma possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado. Atenciosamente.
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OFTALMICA SERVIÇOS MEDICOS-EIRELI 00.832.900/0001-03 VENCEDOR 1.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
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