Número do processo: 169

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/10/2021

Data da divulgação do extrato: 22/10/2021

Valor estimado: R$ 300,00 (trezentos)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTA GASTROENTEROLOGIA

Senhor Prefeito, Neste ultimo dia 20/10/2021 foi realizado visita domiciliar o Sr. Espedito Araújo, que reside a Rua Padre José Dantas Cortez nº 91, Volta da Serra II Assentamento Serrano, Zona Rural neste Município; o mesmo é escrito no RG: 682.456 e portadora do CPF: 367.640.784-91. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir uma consulta de Gastroenterologia, pois no momento o mesmo não tem condições de custear. O Sr. Espedito reside coma esposa, a Srª Francisca Antônia de Souza Araújo, 65 anos, a renda da família se resume a dois salários mínimos, dinheiro esse que é para todas as despesas da casa e principalmente medicamentos para os mesmos e outras despesas corriqueiras, além de outros procedimentos, uma vez que o mesmo faz tratamento de um Lifoma. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e à famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados e relatados o Sr. Espedito Araújo está precisando nesse momento deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar essa consulta, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, pra que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado. Atenciosamente.

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93