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Lista de licitações.

DISPENSA: 51 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 51
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/06/2025
Data da divulgação do extrato: 13/06/2025
Data da ratificação: 12/06/2025
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 21.499,80 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e nove REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
Aquisição de kits de enxoval para atendimento as gestantes assistidas pelo CRAS, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Bodó/RN
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A presente contratação tem por finalidade a aquisição de kits enxoval para atender ges-tantes em situação de vulnerabilidade social, devidamente cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que participam regularmente dos grupos de gestantes promovidos por es-sas unidades. A distribuição dos kits tem como objetivo contribuir para a redução da vulnerabilidade social de famílias em situação de fragilidade econômica, assegurando o acesso a itens essenciais ao cuidado com o recém-nascido. A medida também busca fortalecer os vínculos familiares e promover um ambiente favorável ao desenvolvimento saudável do bebê. Considerando que parte significativa das gestantes atendidas apresenta dificuldades financeiras para a aquisição de itens básicos para o enxoval, a entrega dos kits se configura como uma ação necessária para garantir condições mínimas de acolhimento e cuidado à criança no início da vida, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Radiany F Malheiro 21.565.342/0001-29 VENCEDOR 21.499,80
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
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