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Lista de licitações.

DISPENSA: 15 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 15
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/02/2024
Data da divulgação do extrato: 15/03/2024
Data da ratificação: 15/03/2024
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhor Prefeito, Sabendo da responsabilidade do Município diante o direito à alimentação necessário para garantir a subsistência das pessoas e consequentemente uma vida digna, esta afirmação significa que o Estado, como gestor e implementador das Políticas Públicas, têm a função de garantir os direitos mínimos a todos os cidadãos. Considerando do número de famílias carentes sendo, principalmente famílias usuárias do Cadastro Único do Programa Bolsa Família neste Município, bem como famílias atendidas pelo CRAS, sem condições de adquirir o gênero alimentício, durante esse período religioso, solicitamos abertura de procedimento para aquisição de peixes, que serão distribuídos durante a Semana Santa às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social da zona urbana e rural deste município. Atenciosamente,
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
C J DE ARAUJO PESSOA - ME 29.303.584/0001-56 VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
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