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Lista de licitações.

DISPENSA: 30 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 30
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/02/2023
Data da divulgação do extrato: 16/02/2023
Valor estimado: R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, MULTIPAMÉTRICA DA PRÓSTATA.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhor Prefeito, Neste último dia 14/02/2023 foi realizado visita domiciliar ao Sr. Cosme Lourenço Pereira de 68 anos, que reside na rua Maria Adelina, nº 30, Zona Urbana neste Município; o mesmo é escrito no RG: 426.700 e portador do CPF: 154.922.494-87. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir uma Ressonância Magnética, Multipamétrica da Próstata, pois no momento a família do mesmo não tem condições de custear. O Sr. Cosme Lourenço Pereira reside com a esposa. A renda da família de 1.302,00 R$ proveniente de sua aposentadoria. Com agravos sofridos nas questões relativas à sua saúde. Dessa forma o paciente Cosme Lourenco Pereira enquadra-se dentro dos critérios de atendimento conforme Art.196 da Constituição Federal de 1988 a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Diante dos fatos mencionados, considero o parecer favorável a concessão de aquisição do referido beneficio tendo em vista a necessidade de urgência, urgentíssima para fazer o tratamento necessário. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado. Atenciosamente.
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LIGA NORTERIOGRANDENSSE CONTRA CANCER 08.428.765/0001-39 VENCEDOR 2.940,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
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