Prefeitura Municipal de Bodó

DISPENSA: 36 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 36

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/02/2022

Data da divulgação do extrato: 08/02/2022

Valor estimado: R$ 17.049,35 (dezessete mil e quarenta e nove REAIS e trinta e cinco centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sabemos que, desde a Declaração dos Direitos Universais da Pessoa Humana em 1948, o direito à alimentação tem sido reconhecido como necessário para garantir a subsistência das pessoas e consequentemente uma vida digna. Esta afirmação significa que o Estado, como gestor e implementador das Políticas Públicas, têm a função de garantir os direitos mínimos (assistência, saúde, educação, alimentação e segurança) a todos os cidadãos, bem como prevenir situações de risco social. Nesse sentido, a alimentação e a nutrição adequada são direitos fundamentais do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal do Brasil de 1988, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Partindo desse contexto, solicitamos abertura de procedimento licitatório para aquisição de cestas básicas, para distribuição entre as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, para qual solicitamos as providências necessárias. Por fim, segue abaixo a descrição e quantitativos de cestas básicas solicitadas. Atenciosamente.

Fundamentação legal

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
C J DE ARAUJO PESSOA - ME	29.303.584/0001-56	VENCEDOR	17.049,35

Andamento

DATA: 08/02/2022 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 08/02/2022 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Lista de licitações.