Número do processo: 52

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/05/2026

Data da divulgação do extrato: 25/05/2026

Data da ratificação: 23/05/2026

Valor estimado: R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito)

Aquisição de inscrições para participação no evento 26º Encontro Regional CONGEMAS Nordeste, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

A participação de servidores públicos no 26º Encontro Regional CONGEMAS Nordeste, a ser realizado nos dias 25 e 26 de maio de 2026, na cidade de São Luis/MA, mostra-se necessária para proporcionar aperfeiçoamento técnico aos servidores, permitindo acesso a palestras, oficinas, debates e experiências exitosas desenvolvidas em outros municípios e estados da região Nordeste. O evento constitui importante espaço de integração entre gestores, técnicos e especialistas da assistência social, favorecendo o fortalecimento institucional da política pública municipal. A contratação do objeto é imprescindível porque contribui diretamente para a melhoria da capacidade técnica da equipe da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, refletindo na ampliação da eficiência administrativa, na qualidade dos serviços prestados à população e no aprimoramento da gestão do SUAS no município. Além disso, possibilita maior segurança na execução das ações socioassistenciais, adequação às normativas vigentes, fortalecimento da intersetorialidade e desenvolvimento de estratégias mais eficazes para atendimento das demandas sociais locais. Por fim, destaca-se que o investimento na capacitação dos servidores públicos representa medida estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social, garantindo melhor atendimento à população em situação de vulnerabilidade social e promovendo maior eficiência, economicidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)