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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 58 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 58
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/06/2025
Data da divulgação do extrato: 16/06/2025
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
Contratação da empresa GIULLIAN MONTE HENRIQUE, para apresentação de show artístico na Cavalgada de São Pedro, que será realizada no dia 29 de junho do ano corrente
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Considerando que o direito à cultura é assegurado pela Constituição Federal como competência comum dos entes federativos, inclusive dos municípios, nos termos do art. 23, inciso V, e que o art. 215 da Carta Magna garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais; Considerando que a Festa do Padroeiro São Pedro constitui um evento tradicional e de grande relevância histórica e simbólica para a população local, integrando o calendário cultural oficial do município; Considerando que a Administração Pública tem envidado esforços para fomentar o turismo local, valorizando eventos culturais como instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico e social; Considerando que a escolha criteriosa da atração musical é fator determinante para o êxito do evento, contribuindo de forma significativa para a experiência do público, a valorização da identidade cultural e a consolidação da festividade como marco no calendário municipal; Ressalta-se que a contratação direta da empresa GIULLIAN MONTE HENRIQUE, inscrita no CNPJ sob o nº 14898657000122, localizada na Av Getulio Vargas, 2040, Bairro Silvio Bezerra de melo, Currais Novos/RN, CEP 59.380-000, justifica-se pela sua exclusiva representação do Cantor “GIULLIAN MMONTE” circunstância que enquadra a contratação na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GIULLIAN MONTE HENRIQUE 14.898.657/0001-22 VENCEDOR 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
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