Número do processo:
35
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
18/02/2020
Data da divulgação do
extrato:
18/02/2020
Valor estimado: R$
2.000,00 (dois mil)
Informações do objeto
TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CURSO PRATICO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO COM HABILITAÇÃO.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhor Prefeito, Tendo em vista a necessidade de melhor desenvolver as atividades da Secretaria de Finanças do nosso município, afim de que possa ser referência e excelência nesta nova Gestão, a Secretaria de Finança vai participar de Curso Pratica de Formação e Atualização Pregoeiro com Habilitação, objetiva difundir conhecimento teóricos e práticos acerca de Elementos Básicos de licitações, Pregão Presencial e Eletrônico e Sistema de Registro de Preços, a luz da legislação, jurisprudência e doutrina atualmente aplicáveis aos citados temas, notadamente as de âmbito local, com vistas a capacitar e habilitar pessoas para atuarem em licitações públicas, em especial na modalidade de Pregão, com ênfase para a operacionalização da sua forma eletrônica, fundada nos termos do decreto federal nº10.024/2019 e com uso do Sistema Comprasnet do Governo Federal. O curso será realizado, integralmente, na modalidade de educação presencial, por meio de aulas expositivas dialogadas com o emprego de recursos de tecnologia da informação (PowerPoint, internet etc.), desenvolvimento a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estimulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situação verificadas no cotidiano das Administração Pública. O curso será realizado em Natal/RN, no período de 10 a 13 de março de 2020. Solicito de Vossa Excelência autorização para proceder com processo de Inexigibilidade de Licitação, conforme justificativa em anexo, a qual traz a luz toda base legal para realização de processo de despesa com inscrição de curso de capacitação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no intuito de custear a inscrição para participação desse encontro seguindo as devidas procedências cabíveis ao setor, o que colaborará com aprimoramento dos serviços ofertados por esta Gestão.
Fundamentação legal
Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93
