Número do processo: 61

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/03/2020

Data da divulgação do extrato: 18/03/2020

Valor estimado: R$ 10.656,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta e seis)

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN

Senhor Prefeito, Tendo em vista a necessidade de instalação de Casa de Apoio para os pacientes em Tratamento Fora de Domicílio no município de Natal e região metropolitana (Parnamirim principalmente), surgiu a necessidade de locação de imóvel situado a Rua Doutor José Bezerra, nº 557, Bairro Barro Vermelho do município de Natal/RN. Imóvel este que melhor atende as necessidades de estadia dos usuários do SUS deste município, por oferecer espaço suficiente para receber a todos que necessitam de tratamento de saúde na Capital do Estado com bom nível de conforto e segurança, localizado em um ponto estratégico que permite o deslocamento e acesso aos hospitais e clínicas mais frequentadas. Considerando a utilidade pública e dever nosso de ofertar acolhimento a pacientes com vários tipos de patologias, tais como as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, diabetes mellitus e neoplasias, casos bem presentes em nossa região). Acolhendo também os acompanhantes destes pacientes quando necessário, que se deslocam até Natal / RN para realizarem o tratamento da doença, visando à qualidade de vida e prevenção de agravos a saúde. Levando em consideração que na maioria das vezes os pacientes e acompanhantes se encontram em situação de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza e carência de saúde, nos pautando sempre em uma das maiores missões da administração pública que é “prover qualidade de vida enquanto houver vida”. Para esta ação levamos em consideração o número de usuários do SUS que realizam tratamento fora de domicílio cotidianamente, como especificamos a seguir: Diariamente sai um veículo tipo VAM transportando uma média de 15 pessoas para os mais variados hospitais e clínicas de Natal e Região Metropolitana, adicionado a este em quase todos os dias da semana a Secretaria Municipal de Saúde precisa deslocar um carro de passeio com quatro ou seis lugares para pacientes com condições de saúde mais abalada ou que precisam chegar em Natal antes das seis horas da manhã. Estes pacientes com consultas agendadas são fruto do esforço coletivo da Secretaria Municipal de Saúde e Gestão Municipal para atender a população não apenas com as poucas vagas disponibilizadas pelo Sistema de Regulação do SUS, mas também através do COPIRN - Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte com consultas e exames que beneficiam a população e diminuem os transtornos decorrentes das patologias enfrentadas pelos pacientes e seus respectivos acompanhantes. O Tratamento Fora de Domicílio está presente nas internações por residência, ou seja, pessoas que residem em Bodó, mas que precisam de internamento na Capital do Estado, em 2017 foi contabilizado pelo Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) 69 internações (média de 5,75 mês), totalizando 1.167 dias de permanência durante o ano. Em 2018 foram 57 internações (média de 4,75) totalizando também 1.167 dias de permanência durante o ano, nos mais diversos hospitais de Natal e Região Metropolitana. Em 2019 com dados parciais, até setembro calculou-se 47 internações (média de 5,22) totalizando 867 dias de permanência. Diante desta necessidade constatou-se a necessidade de aquisição de materiais permanentes para suprir as necessidades básicas das pessoas que ali se alojarem, portanto observou-se a necessidade da compra de 04 (quatro ventiladores de parede, 01 (um) fogão (industrial 3 B com forno), 10 (dez) cadeiras de plástico, 04 (quatro) mesas de plástico, 02 (duas) estantes 40 CM 06 BAN C/REF, 01 (um) ventilador de coluna, 02 (dois) armários (2portas 1.98 Aço), 01 (um) Freezer (400 L 02 portas), e 01 (um) gelágua de coluna. Uma casa de apoio que ofereça ao paciente hospedagem, alimentação e entretenimento durante o período de realização do tratamento de saúde, com certeza proporcionará um tratamento com tranquilidade, conforto e dignidade contribuindo com a melhoria da qualidade de vida dos mesmos e dos seus familiares, bem como proporcionando a estes um ambiente seguro e adequado para pessoas que se encontram com a saúde debilitada. Atenciosamente.

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93