Número do processo: 80

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/06/2020

Data da divulgação do extrato: 16/06/2020

Valor estimado: R$ 500,00 (quinhentos)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAMA E CONSULTA COM CARDIOLOGISTA PEDIATRICA

Senhor Prefeito, Neste último dia 09/06/2020 foi realizado visita domiciliar ao adolescente Antônio Ferreira dos Santos Neto, que reside no Sitio Cabeça dos Ferreiras, Zona Rural neste Município; o mesmo é escrito no RG: 003546.745 e portador do CPF:101.260.864-60. O objetivo da visita foi para ver a possibilidade de conseguir um exame e consulta, pois no momento o mesmo não possui condições de custear, trata-se de uma Consulta Cardiológica Pediátrica e um Exame Ecocardiogra, no valor de 250,00 (duzentos e cinquenta reais) o exame e 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a consulta, totalizando um valor de 500,00 (quinhentos reais). Diante visita realizada, foi identificado que os responsáveis pelo o adolescente não tem condições de custear os procedimentos citados. Pois devido a situação e histórico do mesmo, essa situação deve ser vista com o máximo de urgência possível. Segundo a LOAS em seu art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei n°12.435, de 2011). De acordo com os fatos coletados e relatados o adolescente. Antônio Ferreira dos Santos Neto está precisando nesse momento deste benefício com máximo de urgência possível, para que venha a disponibilizar o exame e consulta com o cardiologista, pois se trata de uma situação de extrema urgência e bem delicada, pra que o mesmo possa a ter mais qualidade de vida. Em vista, solicito de Vossa Excelência, autorização para processo de despensa e pagamento do serviço citado.

Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93